Seção 01
Aceitação e escopo
Estes Termos regulam o acesso e o uso da plataforma ARM pela empresa contratante e seus usuários autorizados. Ao criar uma conta, iniciar uma avaliação, contratar um plano ou continuar usando o serviço, você declara que possui poderes para representar a organização e concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e com o contrato comercial aplicável.
Seção 02
Conta, administrador e usuários
A empresa contratante é responsável por indicar um administrador, manter dados cadastrais corretos, gerenciar usuários, permissões e unidades, e encerrar acessos que não sejam mais necessários. Credenciais são pessoais e não podem ser compartilhadas. O administrador responde pela configuração dos acessos e pelo conteúdo inserido por usuários vinculados à conta.
Seção 03
Licença de uso
Durante a vigência da assinatura e mediante cumprimento destes Termos, a ARM concede uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso interno da plataforma conforme o plano contratado. A licença não transfere propriedade intelectual, não autoriza engenharia reversa, cópia substancial, revenda, locação, exploração concorrente ou uso fora da finalidade contratada.
Seção 04
Planos, avaliação e cobrança
Planos, módulos, limites, valores, tributos, condições de pagamento e período de avaliação são os apresentados na contratação ou no instrumento comercial aplicável. O período de teste é limitado e pode estar sujeito a controles de elegibilidade. Após o teste, a continuidade do acesso depende da contratação e do pagamento conforme as condições informadas. Mudanças de plano e cancelamentos seguem as regras comerciais vigentes.
Seção 05
Uso aceitável
É proibido usar a plataforma para atividade ilícita, violação de direitos de terceiros, envio de conteúdo malicioso, tentativa de acesso não autorizado, interferência na segurança, extração automatizada não autorizada, disseminação de dados pessoais sem base legal ou qualquer conduta que prejudique o serviço. A empresa contratante é responsável por garantir que possui autorização e base legal para os dados e conteúdos que inserir.
Seção 06
Conteúdo, dados e integrações
A empresa cliente mantém os direitos sobre seus dados e conteúdos. Ela autoriza a ARM a tratá-los somente na medida necessária para operar, manter, proteger e prestar suporte ao serviço. Integrações e serviços de terceiros dependem de suas próprias regras, disponibilidade e permissões. A ARM não se responsabiliza por falhas, alterações ou indisponibilidades atribuíveis a terceiros ou ao ambiente do cliente.
Seção 07
Segurança e agentes
A ARM disponibiliza recursos de segurança, registros de auditoria e agentes de inventário quando habilitados. A empresa cliente deve manter dispositivos, sistemas operacionais, redes e credenciais protegidos, bem como autorizar a instalação de agentes apenas em equipamentos sob sua gestão. O uso de recursos administrativos deve respeitar políticas internas, legislação e direitos dos usuários afetados.
Seção 08
Disponibilidade e suporte
A ARM emprega esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, podendo realizar manutenções planejadas, atualizações e medidas emergenciais de proteção. Prazos de atendimento, canais de suporte, metas de disponibilidade e créditos eventualmente aplicáveis dependem do plano ou SLA contratado. Não há garantia de operação ininterrupta ou livre de erros.
Seção 09
Suspensão e encerramento
Podemos limitar ou suspender acessos quando houver inadimplência, risco de segurança, uso proibido, violação destes Termos ou determinação legal. Sempre que razoavelmente possível, a empresa será avisada e terá oportunidade de regularizar a situação. No encerramento, aplicam-se as regras de exportação, retenção e eliminação previstas no contrato e na Política de Privacidade.
Seção 10
Confidencialidade e propriedade intelectual
Cada parte deve proteger informações confidenciais recebidas da outra e utilizá-las apenas para a relação contratual, exceto quando a divulgação for exigida por lei. A plataforma, seus códigos, marcas, interfaces, documentação e materiais são de titularidade da ARM ou de seus licenciantes. Feedback pode ser usado para melhoria do serviço sem obrigação de remuneração.
Seção 11
Responsabilidades e limites
A plataforma apoia a organização de operações, mas não substitui decisões humanas, validações profissionais, obrigações legais, controles físicos, políticas internas ou planos de continuidade da empresa cliente. Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade de cada parte observará o contrato comercial aplicável e não incluirá danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade, salvo quando a legislação determinar de modo diverso.
Seção 12
Legislação, contato e alterações
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, sem prejuízo de disposições obrigatórias aplicáveis. Dúvidas comerciais ou operacionais podem ser encaminhadas a suporte@arm.app.br. Podemos atualizar estes Termos mediante publicação da nova versão e, quando a alteração for material, por comunicação adicional pelos canais disponíveis.